Projeto visa acelerar medidas que cessem crime de racismo em meios
Por um escritor misterioso
Descrição
Texto permite que a polícia peça diretamente ao juiz a adoção de medidas para cessar crimes de preconceito. Hoje o delegado tem que acionar o Ministério Público, que pode ou não levar o acaso ao juiz
Sancionada lei que tipifica como crime de racismo a injúria racial
Jornal Oficial L 330/2022
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